Identificador: BR. 3303401.

Forma(s) autorizada(s) del nombre: ARCHIVO PRO-MEMORIA. FUNDACIÓN JOÃO VI DE NOVA (BRASIL)

Forma(s) paralela(s) del nombre: Arquivo Pró-Mémoria. Fundaçao Dom João VI de Nova (Brasil)

Tipo de Institución que conserva los fondos de archivo:

Titularidad: Archivos de titularidad publica

Categoría:

• Archivos Municipales

Subcategoría:

Gestión: Otras Administraciones Públicas

Ciclo Vital:

• Archivo Histórico

Localización y direcciones:

Area geográfica: Iberoamérica

País: Brasil

CC.AA./1ª División: Estado do Rio de Janeiro

Provincia/2ª División:

Municipio: Nova Friburgo - RJ

Núcleo de Población menor:

Dirección: Praça Getúlio Vargas, 71 - Centro - Nova Friburgo 28610

Latitud: -22.28134

Longitud: -42.5322

Abrir en Google Maps

Forma de Acceso:

Parking Público:

Teléfono, fax, correo electrónico:

Teléfono:

• 0552225223932
• 055222533-1359

Fax:

Correo electrónico:

• desditigal@djoaovi.com

Página Web:

• http://www.djoaovi.com

Persona de contacto:

Director:

• Apellidos: Augusto Bohrer
• Nombre: Nelson
• Cargo: Director Técnico
• Fecha de Nombramiento: 2014-02-03

Informante:

• Apellidos: Augusto Bohrer
• Nombre: Nelson
• Cargo:
• Fecha de Cumplimentación: 2015-12-23

Historia de la institución que custodia los fondos de archivo:

A Lei municipal 3.836, sancionada em 29 de dezembro de 2009, autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação D. João VI de Nova Friburgo,que é uma fundação pública de direito público; ou seja, é um órgão da administração indireta da Prefeitura de Nova Friburgo, com sede e foro na referida cidade. A nova instituição, que tem atribuições fundamentais no campo da pesquisa histórica e da preservação da memória da cidade e regiões vizinhas de interesse, custodia hoje o acervo documental do antigo Centro de Documentação Histórica - Pró-Memória de Nova Friburgo, que fora instituído pelo decreto 330 de 14 de maio de 1986. O antigo Centro de Documentação passou à Fundação com seu pessoal técnico e patrimônio, tornando-se
um Departamento da mesma,sob a denominação de "Arquivo Pró Memória".

A formação do acervo, agora sob a custódia da Fundação, teve início através de campanha na imprensa local. Em 1975, foram doadas ou emprestadas para reprodução as primeiras fotos,bem como foram doados os primeiros documentos à Divisão de Cultura do Departamento de Cultura da Secretaria de Educação e Cultura do município.
A partir da criação do Centro de Documentação, em 1986, como órgão responsável pela preservação da memória da cidade, subordinado ao Departamento de Cultura da Secretaria de Educação, o volume de doações cresceu; o Centro recebeu então os primeiros conjuntos de exemplares de sua coleção de Jornais ”A Voz da Serra”, encadernada, doação do proprietário
do jornal Laércio Ventura, “A Paz” e “Cidade de Friburgo”, de Afrânio Veiga do Valle, dentre outras. Neste período, a Secretaria de Administração, Alda Hermínia Condack, determinou o envio de extensa documentação do arquivo de sua secretaria para o arquivo do Centro de Documentação Histórica. Graças a esta iniciativa, foi possível preservar, manter e organizar a
documentação da antiga administração da Colônia de Suíços, bem como aquela da administração da extinta Câmara Municipal (1820 -1916) e da Prefeitura, desde sua criação, em 1916, até os anos 1940.

Recentemente, através da Lei Municipal 4406 de 18 de agosto de 2015, que alterou artigos da Lei que instituiu a Fundação D. João VI de Nova Friburgo em 2009, o “Arquivo Pró-Memória,” que continua sendo um departamento da Fundação, tornou-se a “instituição arquivística de caráter permanente (ou histórico) do Município” (Inciso XXVII do artigo 3º). Na mesma data, a lei 4407 criou o Programa de Gestão de Arquivos Públicos do Executivo Municipal (Progapem),competindo “a Fundação, através do Arquivo Pró-Memória, coordenar a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política municipal de arquivos” (artigo 10). No momento, está em elaboração um projeto para levantamento de todos os arquivos correntes e intermediários da Prefeitura de Nova Friburgo e seus acervos. O objetivo é que este seja o embrião do Sistema Municipal de Arquivos e da política gestão documental. Vale notar que na mesma lei que criou o Progapem, foi autorizada a criação do Conselho Municipal de Arquivos (Comarq), que deverá orientar como órgão central, a política municipal de arquivos. A presidência do Comarq será exercida pelo Presidente da Fundação e a Secretaria Geral por técnico do Arquivo Pró-Memória, sendo o conselho composto por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas públicas e privadas.

Fundación del archivo:

• Fecha: 1986-05-14
• Norma(s): Decreto 330 (transferido para a Fundação D. João VI de Nova
  Friburgo pela lei municipal 3.836, sancionada em 29 de dezembro de 2009).

Año de apertura al público del archivo:

Existencia de Patronato: No

Existencia de Asociación de Amigos del Archivo: No

Integración en sistema archivístico o red de archivos: No

Supresión del archivo:

• Fecha:
• Norma(s):

Contexto cultural y geográfico: O arquivo Pró-Memória é o arquivo permanente (histórico) do poder executivo do município de Nova Friburgo. O município está localizado na região centro-norte fluminense do Estado do Rio
de Janeiro e conta com uma população de aproximadamente 180 mil habitantes. Foi criado como vila, em 1820, como parte da execução da primeira experiência de imigração de europeus não portugueses para o Brasil, empreendida por D. João VI, durante a permanência da família Real Portuguesa no Brasil (1808-1821). Mais especificamente, no período em que o Brasil foi elevado a categoria de Reino (1815) e tornou-se a sede do Império português. Em 16 maio de 1818, foram finalizadas as negociações de um contrato entre a Coroa Portuguesa e o representante do Cantão Suiço de Fribourg,Sebastião Nicolau Gachet, para vinda de 100 famílias católicas suiças para o Brasil, como colonos. Segundo o decreto real expedido nessa ocasião, cada família de colonos receberia pequenas porções terras e sementes para produção de gêneros de subsistência, além de alguns animais de serviço e matrizes para criação. A colônia agrícola, que tinha a Vila de Nova Friburgo como sede, não prosperou, fazendo com
que parte dos colonos se dispersasse pela região, para outras áreas do chamado “Sertões do Macacu,” e mesmo para fora dos limites deste. Apesar da experiência não ter gerado o resultado anunciado no decreto de 1818, a iniciativa ainda recebeu apoio e reforço, em 1824, com o encaminhamento de imigrantes de origem germânica para a colônia, o que também não trouxe o sucesso esperado. Com a formação em número crescente de fazendas de café em áreas vizinhas, a vila sobreviveu e tornou-se importante entreposto comercial, polo educacional e local de residência dos cafeicultores, dentre eles, o Barão de Nova Friburgo. A cafeicultura, fundada no trabalho escravo, tornou também marcante a presença de africanos e descentes na região e na vila. Além de suiços e de alemães, outros imigrantes se estabeleceram-se na região, principalmente a partir da segunda metade do século XIX: espanhóis, portugueses, italianos e sírio-libaneses. No início do século XX,empresários alemães instalaram-se na já então cidade de Nova Friburgo, implantando fábricas, dedicadas à produção de texteis e de peças metal-mecânicas, que atingiram expressão nacional nas décadas seguintes. No final da década de 1980, a indústria implantada no munícipio na primeira metade do século, entrou em declínio; as fábricas texteis alemães desapareceram nos vinte anos seguintes, tendo sido substituidas por pequenas manufaturas de lingeries. O setor metal-mecânico sobreviveu e reestruturou-se. Localizado em região serrana, considerada de clima salubre, benéfico para tratamento de enfermos no século XIX, o município tornou-se também uma referência para temporadas de veraneio e de cura, desde a segunda metade do referido século. A tradição hoteleira e turística da cidade, em parte, está relacionada a história do saber médico e da ascensão do discurso higienista no Brasil e no mundo.

Atribuciones, fuentes legales: LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE FUNDAMENTA:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Incisos X, XIV, XXXIII, XXXIV, LX, LXXII e LXXVII do Artigo 5º da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
EIS E DECRETOS:
Artigo 215 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE
1988 .
Inciso IX do artigo 30 da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
LEIS E DECRETOS:Artigo 21 da LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Conarq):
Artigo 2º da RESOLUÇÃO Nº 27, DE 16 DE JUNHO DE 2008.
LEIS MUNICIPAIS:
Decreto 330 de 14 de maio de 1986 . Lei municipal 3.836, sancionada em 29 de dezembro de 2009.
Lei Municipal 4406 de 18 de agosto de 2015. Lei 4407 de 18 de agosto de 2015 criou o Programa de Gestão de Arquivos
Públicos do Executivo Municipal(Progapem).

Estructura administrativa del archivo:

• Departamento da Fundação D. João VI de Nova
  Friburgo

Gestión de documentos y política de ingresos: O arquivo recebeu doações de instituições (públicas e privadas) e de pessoas físicas, bem como transferências de documentação pública proveniente de órgãos da Prefeitura Municipal
(secretarias e outros órgãos da administração indireta). Não adquirimos (mediante compra) acervos. Conforme informado no item 6, estamos iniciando o processo de implantação do
Programa de Gestão de Arquivos Públicos do Executivo Municipal (Progapem), uma vez que o nosso arquivo passou a ser, por por força de lei, a “instituição arquivística de caráter
permanente do município” (Inciso XXVII, artigo 3º, da lei 4406/2015) e assim sendo, passou a lhe competir “coordenar a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos
pelo Poder Executivo, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política municipal de arquivos (artigo 10º da lei 4407/2015), Assim sendo, antes de qualquer nova transferência, estamos nos dedicando a organizar as bases para implantar o “Sistema de Arquivos do Executivo Municipal”. A primeira ação neste sentido, é o projeto de identificação de todos os arquivos correntes e intermediários da Prefeitura de Nova Friburgo e de descrição sumária de seus acervos.

Edificio:

• Introducción: Edifício de dois andares, anexo a sede da Fundação Dom João VI de Nova Friburgo, com área total de 208,12m². A construção, que já foi parte da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, foi reformada para abrigar o arquivo propriamente dito (o depósito) e salas para o processamento técnico da documentação. Em caráter provisório, enquanto se realiza o restauro do edifício sede da Fundação, funciona no prédio, parte da administração da Fundação Dom João VI. O prédio conta com extintores de incêndio manuais, grades nas janelas, inclusive nas salas do depósito, e o ambiente é climatizado. A laje do telhado é toda revestida com manta impermeabilizante, que auxilia também a baixar a temperatura no interior do prédio.
• Uso exclusivo para funciones archivísticas: No
• Uso compartido con otras funciones administrativas: No
• Superficie útil del edificio en metros cuadrados: 0
• Metros cuadrados de depósito: 53.2
• Instalaciones para materiales especiales: No

Capacidad total de los depósitos (metros lineales)

• Metros lineales de estanteria (total): 65.2
• Metros lineales estantería fija: 0
• Metros lineales estantería móvil: 0
• Metros lineales estantería disponibles: 0
• Metros lineales estantería ocupados: 0
• Estimación aproximada en porcentaje: 0
• Año de construcción de edificio:
• Año de última reforma:

Destinado a:

• Todas las funciones de archivo: No
• Exclusivamente a depósito: No

Total Edificio(s):

• Superficie útil total: 0.0
• Superficie dedicada a depósito: 53.2
• Metros lineales de estantería disponibles: 0.0
• Metros lineales de estantería ocupados: 0.0

Documentación:

Metros lineales de documentación: 88

Fecha del documento más reciente:

Fecha del documento más antiguo:

Descripción somera de los fondos:

Fondos y otras colecciones custodiadas:  Ver Cuadro de Clasificación

Instrumentos de descripción, guías y publicaciones:

• QUAGLINO, Maria Ana & ARAUJO, Alcíria. Sertões do Macacu: Guia do Patrimônio
  Documental da Região Centro-Norte Fluminense. Nova Friburgo/RJ: Edição do autor,2013.
  509 p.: Il. (versão impressa e versão em CD em Pdf e Epub./O PDF também está disponível
  em http://www.djoaovi.com/#!guia-do-patrimonio/ciw0)
• FUNDAÇÃO D. JOÃO VI DE NOVA FRIBURGO. Inventários e Catálogos. Nova Friburgo:
  Fundação D. João VI de Nova Friburgo, 2014. Disponível em:
  http://www.djoaovi.com/#!inventarios-catalogos/cocz. (Acesso: 15 de dezembro de 2015)
• CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA - PRÓ-MEMÓRIA DE NOVA FRIBURGO.
  (Brasil). CATÁLOGO: DOCUMENTAÇÃO DA COLÔNIA E DA CÂMARA MUNICIPAL. Nova
  Friburgo, [1998]. Não Impresso.
• FUNDAÇÃO D. JOÃO VI DE NOVA FRIBURGO. Centro de Documentação Histórica D.
  João VI: Acervo. Nova Friburgo: 2009. Disponível em
  http://www.djoaovi.com.br/index.php?cmd=section:acervo (Acessso: 10 de dezembro de 2015)
• FUNDAÇÃO D. JOÃO VI DE NOVA FRIBURGO.Museu Histórico Virtual da Antiga Rádio
  Sociedade de Friburgo – AM: Acervo. Nova Friburgo: 2010. Disponível em
  http://www.djoaovi.com.br/radio/pagina.php?who=3 . (Acesso: 10 de dezembro de 2015)
• GUIA do patrimônio documental do Estado do Rio de Janeiro/ Arquivo Público do
  Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Aperj, 1997.
• PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO. Secretaria de Educação e Cultura. Nova Friburgo:
  notas e informações. Nova Friburgo, RJ: A Secretaria, 1985-1988. 2v. (Cadernos de
  Cultura/Secretaria de Educação e Cultura).

Sala de investigadores

¿Posee el archivo sala de investigadores? No

Petición anticipada de documentación: No

Observaciones:

Reserva de documentación: No

Observaciones:

Servicio de ayuda a la investigación: No

Observaciones:

Biblioteca Especializada

¿Posee el archivo Biblioteca Especializada? Sí

Número de monografías: 0

Número de titulaciones periódicas: 0

¿Existe catálogo? No

Espacios Públicos

Servicios de difusión

¿Dispone de Salón de actos? No

Visitas guiadas: No

Aula didáctica: No

Sala de exposiciones: No

Servicios recreativos

Tienda-Librería: No

Restaurante/cafetería/máquina: No

Observaciones:

Alquiler de espacios para uso de terceros: No

Observaciones:

Servicios de reproducción

¿Existe servicio de reproducción documental? No

Servicios de conservación

Taller de encuadernación: No

Control medioambiental: No

Taller de restauración: No

Laboratorio fotográfico / microfilm: No

Equipamiento

Cámara analógica/digital de captura de imagen fija: No

Aparato lector/reproductor de microformas: No

Equipo de captura/reproducción de imagen en movimiento y sonido: No

Equipo de grabación/audición de registros sonoros: No

Impresora: No

Escáner: No

Nº de Ordenadores de Uso interno:

Funciones informatizadas

¿Forma parte del Sistema Integral de Gestión Archivística Estatal? No

¿Están las funciones informatizadas? Sí

• Gestión de usuarios: No
• Descripción de Fondos: Sí
• Porcentaje descrito de forma informatizada:
• Lenguajes documentales: No
• Otra Información:
  

Página Web: No

Portal de difusión archivística: No

Acceso Inventario: No

Porcentaje Aproximado:

Horario:

Mañana: No

Tarde: No

Lunes a viernes:

• Sólo mañana: No
• Sólo tarde: No
• Mañana y tarde interrumpido: No
• Mañana y tarde continuado: No

Sábados, domingos y festivos:

• Sólo mañana: No
• Sólo tarde: No
• Mañana y tarde interrumpido: No
• Mañana y tarde continuado: No

Horario apertura al público: 9:00 a 17:00

Cerrado al público: 17:00

Horas de Apertura Semanales en Invierno: 0.0

Horas de Apertura Semanales en Verano: 0.0

Condiciones y requisitos para el uso y acceso:

Restringido: No

Acreditación: No

Accesibilidad:

• Facilidades para personas con discapacidad: Sí

Identificador de la descripción: 1713533

Identificador de la institución:

• Identificador del centro responsable de la descripción:
• Usuario Creación:
  • Login: Nieto
  • Nombre Apellidos: Nuria Nieto Mate
• Usuario Modificación:
  • Login: pilar.gavete
  • Nombre Apellidos: María Pilar Gavete Sebastián

Reglas y convenciones:

Estado de elaboración: Publicado

Nivel de detalle:

Fechas de creación, revisión o eliminación:

• Fechas de creación: 2015-12-23
• Fechas de modificación: 2022-06-30

Lengua y escritura:

Lengua(s):  

Escritura(s):   

Fuentes:

• Fuente empleada:

Nota:

Georreferencia: No